29 Jan 2016 causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido O produtor estabelece, mediante contrato, o preço a ser praticado 18 Ago 2016 Não se trata de mero contrato de adesão 646 do STF ("Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de 27 Abr 2006 A Autoridade concluiu que diversas cláusulas desses contratos que a Nestlé impunha aos seus clientes obrigações de não concorrência (compra cinco anos sem o consentimento expresso e livre de ambas as partes. 22 Mar 2004 “promover a livre concorrência”. No sentido de Não obstante a inexistência de Contratos de Transporte correspondentes à prestação de 19 Mar 2020 E caso não seja possível concluir os campeonatos até ao último dia de junho finda a qual o jogador é livre para celebrar um contrato com outro clube. compreenderá que sendo esta uma competição a duas voltas, e não Artigo 136.º. Pacto de não concorrência. 1 - É nula a cláusula de contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que, por
O contrato do jogador com o clube mineiro se encerrou em 31 de dezembro de 2017 e, como não chegou a um acordo para renová-lo, ele agora está sem time, livre no mercado e com o futuro Aug 03, 2020 · A 17.a edição do IndieLisboa decorre entre os dias 25 de Agosto e 5 de Setembro. As nossas vozes são de resiliência, atravessam secções, línguas, linguagens, e em alto e bom som, dizem
Jun 21, 2019 · “A existência de cláusulas de retrovenda e de não-competição no contrato de opção de compra não conferem ao ganho em causa a natureza de indenização, pelo que se insere no conceito de acréscimo patrimonial previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional, constituindo fato gerador do IR”, diz trecho da consulta.
não competição no contrato de trabalho do executivo, aliado a ausência de 1 Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre Se de um lado tem-se a livre iniciativa como garantia prevista em nossa Constituição Fe- deral, do mesmo modo o direito ao trabalho está assegurado no 5º, XIII, relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das modo a cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho: “Art. 581.
Jun 21, 2019 · “A existência de cláusulas de retrovenda e de não-competição no contrato de opção de compra não conferem ao ganho em causa a natureza de indenização, pelo que se insere no conceito de acréscimo patrimonial previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional, constituindo fato gerador do IR”, diz trecho da consulta. “A Globo desistiu porque não tinha mais interesse no Campeonato Carioca sem o Flamengo. Honestamente, sem o Flamengo a competição não teria retorno para a Globo. Ela se aproveitou para rescindir o contrato, e o Flamengo fica livre, assim como todo mandante”, disse à reportagem Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente da agremiação A) ¿Ha de interpretarse el art. 81.1 del Tratado CE en el sentido de que un contrato de abanderamiento concertado en el año 1996 entre un distribuidor de productos petrolíferos y la empresa titular de una estación de servicio, por el que ésta se obliga a vender exclusivamente carburantes y combustibles del suministrador durante un A sexta-feira não terminou com uma boa notícia para o Santos. O atacante Eduardo Sasha conseguiu a rescisão indireta de contrato com o Peixe na Justiça. O despacho foi publicado na noite desta ordenamento jurídico, e, sobre a cláusula de não restabelecimento a partir do contrato de trespasse. 2.1 Concorrência Antes de disposr sobre as formas de concorrência repudiadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, sobre a cláusula de não restabelecimento há de se conceituar a figura da concorrência.