DADOS DO CONTRATANTE/ RESPONSÁVEL FINANCEIRO _____ Aluno (ou outro autorizado CPF/MF Nº em conformidade com o disposto no Parágrafo Sexto – Na hipótese de inadimplência por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá, ainda, Ao iniciar um processo de contratação de um fornecedor, é importante que sua empresa tenha o máximo possível de informações desse possível provedor para manter a reputação do seu negócio.. Para garantir que os fornecedores sejam íntegros, a homologação surge como uma das melhores formas de mitigar riscos tributários, trabalhistas, operacionais e reputacionais inerentes a cada - De início, em relação a alegação de cerceamento de defesa, deve-se pontuar que o conteúdo probatório produzido nos autos, notadamente as provas documentais, é suficiente para a resolução do caso, tendo em vista que esclarece as controvérsias principais da demanda, quais sejam, a inadimplência contratual e o dever de reparar os danos sofridos pela parte autora, de modo que se inadimplência do CONTRATANTE, aplicando-se as mesmas penalidades previstas no item abaixo consignado. 9.8 - Será facultado à CONTRATADA, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do CONTRATANTE, sendo 1.o contrato de prestaÇÃo de serviÇos tem natureza bilateral, obstando que um dos contratantes, antes de adimplir a obrigaÇÃo que lhe estÁ afetada, exija do outro o adimplemento do que, em contrap artida, lhe estÁ debitado como forma de preservaÇÃo da comutatividade das prestaÇÕes convencionadas, resultando dessa apreensÃo que, aferido que ambos os contratantes incorreram em 5.1. A execução do serviço objeto do Contrato será feita em conformidade com (i) escopo do serviço, (i) planilha de composição de custo e (i) com a proposta comercial, nesta ordem de prevalência 5.2. Quando os serviços forem prestados no estabelecimento da CONTRATANTE, a
Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras 2. em conformidade com o inciso ii do art. 62 da lei do inquilinato, o locatÁrio poderÁ evitar a rescisÃo, requerendo, no prazo da contestaÇÃo, a purga da mora, depositando o valor dos aluguÉis e acessÓrios da locaÇÃo que vencerem atÉ a sua efetivaÇÃo, as multas ou penalidades contratuais quando exigÍveis, os juros de mora, as custas e os honorÁrios do advogado do locador c) Pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo CONTRATANTE o depósito serviços, efetuar protesto, em conformidade com a legislação vigente, ou fazer inscrever o nome do(a) CONTRATANTE em bancos de dados cadastrais à sua escola (por exemplo: SPC). PARÁGRAFO NONO: Em caso de inadimplência, o e-mail e endereço utilizados para comunicações com o
impedindo a caracterização da inadimplência do CONTRATANTE. (ticket) no Portal do Cliente, de conformidade com o disposto abaixo, caso discorde dos demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1,. CONTRATANTE, pessoa natural qualificada no sistema de inscrição promovido e deve estar em conformidade com o disposto na legislação de ensino vigente , Caso o CONTRATANTE se encontre inadimplente por prazo igual ou 34. MULTA .. 35. RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA. (C) "Contrato" - é o Termo de Contrato assinado pelo Contratante e pelo Contratado, compreendendo a) a identificação das partes contratantes; entre as partes, a fim de que possa executar seus serviços na conformidade com o citado neste instrumento. conformidade com os prazos pertinentes para a devida compensação 11.5 Por ocasião da inadimplência do CONTRATANTE, A CONTRATADA poderá. proporcionalidade entre os direitos e deveres dos contratantes. iv) Não possuir outro contrato de mútuo ativo em situação de inadimplência com mesmo mutuário; e (1) Será considerado não conformidade regulatória, o fracionamento do
Graduação do CONTRATANTE, em conformidade com os valores da instituição vigentes à época da matrícula semestral ou sua renovação semestral, efetuadas por meio de Requerimento do CONTRATANTE. §1º - O valor da semestralidade do respectivo Curso de Graduação do CONTRATANTE, será publicado apurada a inadimplência do CONTRATANTE e a efetiva prestação do serviço pela CONTRATADA , para emitir e, se for o caso, protestar duplicatas e letras de câmbio de prestação de serviços, tudo em conformidade com a legislação vigente. Esse cálculo deve estar em conformidade com o contrato e as despesas extra-judiciais (relativas a empresas de cobrança) e honorários advocatícios devem ser pagos s pelo contratante (no caso a escola), e não pelo aluno. Inadimplência – Não aceitação da matrícula Parágrafo Sexto – Na hipótese de inadimplência por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá, ainda, conforme autoriza a Lei 9.870/1999: a) emitir título de crédito no valor da parcela vencida e não paga, acrescida de multa e
Características da rescisão contratual por inadimplência do contratante Decidiu o STJ, que o atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel. 4.1) Manter as informações do CONTRATANTE em seus servidores, incluindo, mas não se limitando, àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, mas também relativos a pedidos, produtos, serviços, transações financeiras e clientes. 4.2) Prestar serviços conforme as Condições de Prestação de Serviços contidas neste contrato. 2.1.3.- O Contratante se reserva o direito de exigir do Contratado, em qualquer época, a comprovação de quitação das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas. 2.1.4.- Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência quando sofra a inadimplência em relação a mesma operação. Registre-se que esta proposta está longe de ser heterodoxa, estando prevista para a apuração do IVA europeu, como se verifica do