O trabalho analisa, da perspectiva do Direito e da Contabilidade Tributária, a incidência do IRPJ e CSLL na pesquisa, desenvolvimento e exploração de campos de petróleo e gás natural de que trata a Lei n o 13.586, de 2017, decorrente da conversão da Medida Provisória n o 795, de 2017. Busca-se analisar a legislação regulatória e tributária do setor de exploração de petróleo e querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e gás natural. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3º, inciso IX e art. 15, inciso II. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins O presente artigo analisará a tributação relacionada ao petróleo, desde a fase de exploração até o refino. Portanto, é natural que certas peculiaridades apenas sejam observadas no caso concreto. A intenção é proporcionar uma visão panorâmica do tema, que é complexo por natureza, tendo em vista que requer a junção de aspectos constitucionais. tributários, regulatórios, […] O Comitê Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis está vinculado à Gerência Jurídico-Tributária de E&P do Instituto. Este Comitê Técnico é formado por uma média de cinquenta membros de empresas de petróleo que debatem temas relacionados a tributação no setor. Panorama da tributação brasileira no setor de petróleo e gás: Authors: Booz & Company Vieira Rezende Advogados: Keywords: BNDES Fundo de Estruturação de Projetos Tributos Taxation Finanças públicas - Brasil Finance, Public - Brazil Impostos - Brasil Taxation - Brazil Impostos - Estudo de casos - Brasil Taxation - Case studies - Brazil Tributos no GLP Em cumprimento à Lei 12.741/2012, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, passou a ser discriminado na nota fiscal.
LONDRES (Reuters) - As principais empresas de petróleo e gás dos Estados Unidos e Europa devem reportar prejuízos no segundo trimestre, depois de os "lockdowns" relacionados à pandemia de Compre online A Tributação do Petróleo: Os Tributos Incidentes na Exploração e Produção de Petróleo e Gás no Brasil, de Ribeiro, Ricardo Lodi na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Ribeiro, Ricardo Lodi com ótimos preços. A Tributação do Petróleo Os Tributos Incidentes na Exploração e Produção de Petróleo e Gás no Brasil . ISBN: 9788584931859 ; Editora: Almedina; Autor: Ricardo Lodi Ribeiro ; Tema: Direito Financeiro E Tributário; Coleção: Manuais Profissionais; Ano: 2017; Disponibilidade: 3 dias úteis + tempo de entrega do transportador; R$119.00 R A Petrobras aprovou o início do processo de contratação de três novas plataformas do tipo FPSO (sigla em inglês para a unidade que produz, armazena e transfere petróleo e gás) para o campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.
produção mundiais de petróleo e de gás. No entanto, a indústria do petróleo e do gás desempenha um papel de importância crítica nas economias nacionais de muitos países da ASS. De acordo com a BP Statistical Review of World Energy(2016), as reservas comprovadas de petróleo bruto em África elevavam-se a 17,1 mil milhões de toneladas Veto contrariou Agricultura e área técnica do MME. O veto presidencial à nova alíquota sobre CBIOs contrariou a posição compartilhada por técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura que viam na regra que alterou a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017, a Lei do RenovaBio, o estímulo que faltava para fomentar o mercado de crédito de carbono a partir do setor. 09/10/2019 - 15:13 A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um calendário mínimo de licitações a serem realizadas para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, tanto sob o regime de concessão, quanto de partilha de produção. A recente decisão final de investimento por parte das concessionárias, para avançar com a fase de desenvolvimento e de produção num dos reservatórios da Bacia do Rovuma, mais concretamente a Coral Sul da Área 4, o sector de petróleo e gás no país ficou na rota do gás natural ao nível mundial.
Seu volume de produção é de aproximadamente 79 milhões de barris de petróleo e 999 milhões de m³ gás. ONGC Campos - Criada no ano 2000 com sede no Rio de Janeiro, ela produz cerca de 4.500 Thais Bandeira de Mello Rodrigues Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown convida para um debate sobre os principais aspectos tributários da indústria de petróleo e gás no ano de 2019 no Brasil, incluindo a análise de aspectos decorrentes da venda de ativos e discussões acerca do Repetro-Industrialização regulamentado no ano anÁlise da tributaÇÃo da exploraÇÃo de petrÓleo e gÁs natural no regime brasileiro de partilha de produÇÃo sob a perspectiva do direito e da contabilidade tributÁria analysis of oil and gas taxation in production sharing contracts under brazilian tax law and accountancy perspectives jules michelet pereira queiroz e silva* federal: rfb / imposto sobre a renda retido na fonte - irrf - tributaÇÃo do resgate de recursos acumulados recebidos por ocasiÃo do desligamento do plano de benefÍcios de carÁter previdenciÁrio /// soluÇÃo de consulta nº 4.019, de 28 de julho de 2020 - dou de 05.08.2020!!! O projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia de covid-19. deve ser votado nesta quinta-feira (6) no plenário do Senado.A proposta é o primeiro item da pauta da sessão remota marcada para as 16h. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) relatório do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) ao projeto de lei que fixa os percentuais de conteúdo local mínimo em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ : EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. O percentual a ser aplicado sobre a receita bruta, para apuração da base de cálculo do imposto de renda no regime do lucro presumido, no caso de revenda, p ara consumo, de gás liquefeito de petróleo (GLP), é de 1,6% (um inteiro e seis d écimos por cento). Panorama da tributação brasileira no setor de petróleo e gás: Authors: Booz & Company Vieira Rezende Advogados: Keywords: BNDES Fundo de Estruturação de Projetos Tributos Taxation Finanças públicas - Brasil Finance, Public - Brazil Impostos - Brasil Taxation - Brazil Impostos - Estudo de casos - Brasil Taxation - Case studies - Brazil 3o Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás Neste esteira, o presente trabalho tem por escopo esclarecer como vem se dando a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre a circulação e o transporte deste energético nas operações intra e 14/2002, de 26 de Junho, e a Lei n.º 3/2001, de 21 de Fevereiro, e demais legislação que contrarie a Lei de Minas e a Lei dos Petróleos. A aprovação da referida legislação, aguardada com expectativa, surge no … Leis: Lei nº 13.586, de 2017- Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n º 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12 (upstream), bem com a prestadores de serviços no sector. Stephen é formado em Contabilidade e Tributação pela Baylor University em 2011. Stephen é um Certified Professional Accountant no Texas, EUA. Com sede em Luanda, Angola, Stephen atua como Gerente Tributário na área tributária de Petróleo e Gás … querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e gás natural. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3º, inciso IX e art. 15, inciso II. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins